Domingo, 8 de novembro · 25 fontes oficiais conferidas toda manhã
Receita, Senado, TCU, CONFAZ, Portal da NF-e e outras fontes oficiais, verificadas toda manhã. Cada novidade com resumo, o que muda, quem é afetado e o link do documento original.
AtençãoNorma · CPC ·
O CPC, CFC e CVM abrem audiência pública até 7 de dezembro de 2026 para comentários sobre a minuta da Orientação Técnica OCPC 06 (R1), que revisa critérios de apresentação de informações financeiras pro forma, alinhando-se com a Regulation S-X da US SEC e o CPC 51 (IFRS 18).
Alta prioridadeNotícia · Ministério da Fazenda ·
A PGFN e RFB publicaram a Portaria nº 740/2026, que detalha o perdão automático das dívidas de contribuição mensal do MEI vencidas até 13 de outubro de 2026. O cancelamento ocorrerá automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2027, sem necessidade de pedido do microempreendedor.
Alta prioridadeNotícia · Receita Federal ·
A Receita Federal iniciou a segunda fase da Operação Fármacos para revisar créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins sobre medicamentos. Identificou aproximadamente R$ 1,8 bilhão em créditos apresentados por cerca de 1,6 mil contribuintes com atividades econômicas incompatíveis com o benefício fiscal. O prazo para autorregularização é 20 de janeiro de 2027.
AtençãoNotícia · Receita Federal ·
A Receita Federal prorrogou até 30 de dezembro de 2026 o prazo para adesão aos Editais de Transação RFB nº 9 e nº 10, que permitem regularização de débitos em contencioso administrativo com descontos. A medida amplia a oportunidade para pessoas físicas e jurídicas quitarem pendências tributárias com maior conveniência.
ImportanteProposição · Senado Federal ·
Projeto de Lei Complementar propõe alterar a Lei Complementar nº 214/2025 para instituir verificação anual de excesso de arrecadação da CBS e assegurar transparência no cálculo das alíquotas de referência. Iniciativa do Senador Izalci Lucas.
Norma · SEFAZ-SP ·
A Portaria SRE 52/2026 da SEFAZ-SP revoga dispositivos de quatro portarias anteriores: CAT 68/19, SRE 12/26, SRE 32/26 e SRE 88/25. A fonte não detalha quais dispositivos foram revogados nem as implicações práticas.
Notícia · CFC ·
O CFC realiza aula virtual sobre "Análise e julgamento de contas" no dia 11 de novembro, às 15h, pela Plataforma EduCont. A capacitação integra série de cinco encontros sobre Contabilidade Eleitoral e Partidária, com certificado e pontos para o PEPC.
Notícia · CFC ·
O CFC e a FBC realizam a Conferência Nacional de Perícia Contábil nos dias 2 e 3 de dezembro em Brasília, com 16 horas de programação sobre perícia contábil, contabilidade forense e temas especializados. O evento concede 12,5 pontos PEPC para peritos e 1 ponto para demais áreas.
Notícia · CFC ·
A Comissão Nacional de Governança do CFC realizou atividades de diagnóstico no Conselho Regional de Contabilidade do Amapá nos dias 4 e 5 de novembro. A iniciativa avalia a maturidade da governança dos CRCs e identifica oportunidades de melhoria para fortalecer o Sistema CFC/CRCs.
Notícia · CFC ·
O Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) convida profissionais de contabilidade a participar de pesquisa para avaliar desafios e impactos da Reforma Tributária no setor de auditoria. Os resultados alimentarão webinar do Ibracon em 24 de novembro.
Notícia · CFC ·
O Conselho Federal de Contabilidade convida profissionais da contabilidade a contribuir com sugestões sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) 39 – Receita e 40 – Despesa de Transferência até 12 de novembro de 2026. A NBC TSP 39 consolidará o tratamento de receitas em um único normativo, substituindo duas normas anteriores.
Notícia · CFC ·
Sandra Campos, vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, foi nomeada presidente do Comitê Especial Técnico de Prevenção à Lavagem de Ativos da Associação Interamericana de Contabilidade. A nomeação reforça a participação brasileira no combate a crimes financeiros e na promoção da ética profissional nas Américas.
Notícia · CFC ·
O CFC e a Atricon divulgaram carta aberta ao Presidente e governadores propondo "Agenda Conjunta pelo Brasil" para estabelecer pacto em torno da qualidade do gasto público, governança e sustentabilidade fiscal. O documento defende a implementação das NBC TSP alinhadas à IPSAS e simplificação tributária na Reforma Tributária.
Quase tudo no Painel vem de fonte oficial e está confirmado, então os cartões só mostram selo de origem ou de confiança quando foge disso. Notícia de prazo que já passou ganha o selo “Prazo encerrado”.
Origem
Oficial: órgão público ou documentação técnica. Secundária: consultorias e imprensa especializada — usadas como aviso, nunca como prova.
Confiança
“Confirmado” exige fonte oficial vinculada e é atribuído por regra, nunca pela IA.
Prioridade
Vermelho, laranja e amarelo aparecem só em alertas — em nenhum outro lugar do portal.